Política de Privacidade

Última atualização: 15 de março de 2026

1. Dados que Coletamos

A Hub Certidões coleta as seguintes categorias de dados pessoais:

Também podemos coletar dados relacionados ao registro buscado (nome do titular da certidão, data de nascimento, local de registro, etc.) fornecidos exclusivamente para a prestação do serviço contratado.

2. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: processamento de pedidos, solicitação de certidões junto a cartórios, envio de documentos e comunicação sobre o andamento do pedido.
• Identificação e autenticação: verificação de identidade do Usuário para acesso à plataforma e segurança da conta.
• Comunicação: envio de notificações sobre status do pedido, atualizações relevantes e suporte ao cliente.
• Melhoria dos serviços: análise de uso da plataforma para aprimorar a experiência do Usuário, performance e funcionalidades.
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes e cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias.

3. Base Legal para o Tratamento (LGPD, Art. 7º)

O tratamento dos seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário.
• Consentimento (Art. 7º, I): quando o Usuário autoriza expressamente o tratamento, como no aceite dos Termos de Uso e desta Política.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhoria dos serviços, segurança da plataforma e prevenção a fraudes.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atender exigências fiscais, contábeis e regulatórias.

4. Compartilhamento de Dados

A Hub Certidões poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre de forma estritamente necessária para a prestação do serviço:

• Cartórios e órgãos públicos: para a solicitação e obtenção das certidões requeridas.
• Processadores de pagamento: gateways de pagamento para processar transações com cartão de crédito, PIX e boleto.
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de órgão regulador.

Jamais comercializamos, vendemos ou cedemos seus dados pessoais para fins de marketing de terceiros.

5. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais, incluindo:

• Criptografia: transmissão de dados via HTTPS/TLS e armazenamento criptografado.
• Controle de acesso: acesso restrito a colaboradores autorizados, com autenticação multifator.
• Monitoramento: sistemas de detecção e prevenção de acessos não autorizados.
• Backups: rotinas regulares de backup para garantir a integridade dos dados.

Prazo de retenção: seus dados pessoais são mantidos pelo período necessário para a prestação do serviço e cumprimento de obrigações legais (mínimo de 5 anos para dados fiscais). Após esse período, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura.

6. Direitos do Titular dos Dados

Conforme a LGPD (Art. 18), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@hubcertidoes.com.br ou através da nossa página de contato. Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Hub Certidões utiliza cookies e tecnologias semelhantes para:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma (autenticação, sessão, carrinho de compras). Não podem ser desabilitados.
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre o uso da plataforma para melhorias (ex: Google Analytics).
• Cookies funcionais: lembram preferências do Usuário (filtros, idioma, configurações).

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento adequado da plataforma.

8. Transferência Internacional de Dados

A Hub Certidões utiliza serviços de infraestrutura em nuvem que podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência internacional de dados está em conformidade com a LGPD (Art. 33), adotando cláusulas contratuais padrão e verificando que os países destinatários oferecem grau adequado de proteção de dados.

9. Encarregado de Dados (DPO)

A Hub Certidões designou um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO), conforme exigido pela LGPD (Art. 41). Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:

10. Alterações nesta Política

A Hub Certidões poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.

Recomendamos que o Usuário consulte esta página regularmente. Em caso de alterações substanciais, enviaremos uma notificação por e-mail ou exibiremos um aviso na plataforma.

Ao utilizar a plataforma Hub Certidões, você declara estar ciente e de acordo com esta Política de Privacidade. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail privacidade@hubcertidoes.com.br ou pela nossa página de contato.